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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 11:56
Justiça Federal anula resolução que proibia parto em casa
Ministério da Saúde não veda a realização de parto domiciliar e ainda “enaltece a importância da assistência de parteiras e doulas
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 10:20
Justiça suspende resoluções do Cremerj proibindo a participação de médicos no processo de partos em casa
e oferecer as melhores condições de segurança para o parto
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 14:30
Estudante de medicina é denunciado
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime foi cometido pelo inconformismo do estudante com a rejeição da colega
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Legislação » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 18:08
Justiça autoriza antecipação de parto
A magistrada disse que a interrupção da gestação não tem ?nenhuma correlação? com o aborto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 11:07
Indenização. Parto. Morte. Erro médico.
A caracterização do erro médico, consubstanciado em ações e omissões que culminam na morte de recém-nascido, determina o dever de indenizar por danos morais, na proporção da culpa do facultativo que negligenciou no atendimento à parturiente.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 13:26
Maternidade condenada por erro em parto
Horizonte a indenizar uma dona de casa em R$ 76 mil por danos morais, além de fornecer a ela uma pensão mensal de um salário mínimo.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 10:30
Médico é condenado a pagar R$100 mil por morte de criança no parto
Bebê morreu por asfixia no parto
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 13:37
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
Parto Anônimo e a Real proteção da Criança e do Adolescente
Laura Affonso Costa Levy. Advogada da área de Direito de Família e Sucessões, atuante no Estado do Rio Grande do Sul, parecerista e professora de Direito Processual Civil. E-mail: affonsodacostaadvocacia@gmail.com.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Autorização para antecipação terapêutica de parto.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 16:06
Paciente receberá R$ 35 mil por não poder realizar parto
A Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus terá que pagar R$ 35 mil de indenização por dano
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 12:30
Casa de Saúde terá que indenizar mãe e bebê por queda após o parto
Relata a autora do processo que se internou no hospital para realizar a cesariana para nascimento de sua filha, e uma enfermeira não percebeu a ausência da bacia de acrílico do berço e deixou sua filha cair no chão
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 14:40
Erro médico gera indenização em Mogi Guaçu
Os pais receberão a pensão alimentícia em razão do erro médico ocorrido durante o parto, o qual causou a encefalopatia hipóxico-esquêmica na criança
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 10:48
O Parto Anônimo em exame: uma análise à luz dos Princípios Bioéticos e da Doutrina da Proteção Integral
O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando suas questões legais e controvertidas, tendo por base a real proteção do Direito das Crianças e dos Adolescentes e, ainda, ao princípio da dignidade da pessoa humana, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 12:15
Mãe é indenizada em virtude da demora na assistência ao seu parto
Estado e sempre foi orientada a retornar para casa, até que o desfecho trágico se ultimou com o óbito fetal-intrauterino
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 16:45
Sequelas em bebê devido a atraso no parto gera indenização
e ficou epiléptica devido ao atraso de quatro horas em seu parto no Hospital Regional de Taguatinga.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 12:00
Negada indenização a mulher que queria antecipar parto
Propositura de habeas corpus por padre visando a suspensão de procedimento de antecipação de parto não configura abuso do direito de ação